Termos e Condições

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1. Direitos de Autor
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2. Declaração de Exoneração de Responsabilidade
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3. Acesso e alterações ao site
A Mimo 2 reserva-se no direito, absoluto e não sujeito a justificação, de suspender, alterar, adicionar ou retirar parte dos conteúdos do Website em qualquer momento e a restringir o uso e acessibilidade do seu Website. 

4. Compras online
Estão ao dispor do utilizador três formas de pagamento, Paypal, transferência bancária e contra reembolso.

O utilizador para efectuar qualquer compra tem de estar registado, tendo posteriormente através do seu username e password acesso em tempo real à visualização do estado da encomenda.

O consumidor tem o direito de resolução do contrato no prazo de 14 dias, de acordo com o decreto lei nº143/2001 artº4 na alinea f) do nº1 de 26/04.


5. Em caso de litigio

Em caso de litigio o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL):
CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem e Arbitragem de Consumo
(Tribunal Arbitral de Consumo)

Em Braga
Rua. D. Afonso Henriques, n.º 1 (Ed. da Junta de Freguesia da Sé)
4700-030 BRAGA
Telefone: 253 617 604
Fax: 253 617 605
E-mail: geral@ciab.pt

Ou ainda diretamente numa das Câmaras Municipais da sua área de abrangência

Mais informações em Portal do Consumidor disponível em www.consumidor.pt
Artº 18.º do Dec-Lei nº144/2015, de 8 de setembro

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